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Deliberação (extrato) 1202/2018, de 2 de Novembro

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Sumário

Designação no cargo de Diretor do Departamento de Prestações e Contribuições, dos Serviços Centrais, Paulo Sérgio Roma Nunes

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1202/2018

Concluído o procedimento concursal relativo ao cargo de Diretor do Departamento de Prestações e Contribuições, divulgado pelo Aviso 6646/2018, de 17 de maio e tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, conforme n.º 6 do artigo 21.º dos Estatutos do ISS, I. P.;

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Sérgio Roma Nunes, no cargo de Diretor do Departamento de Prestações e Contribuições, dos Serviços Centrais, constando em anexo à presente Deliberação a nota curricular do mesmo.

A presente Deliberação produz efeitos a 27 de setembro de 2018.

27 de setembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Paulo Sérgio Roma Nunes, Licenciado em Sociologia, pela Universidade Autónoma de Lisboa, é técnico superior da carreira técnica superior, do Quadro de Pessoal do ISS, Possui ainda o Curso Avançado de Gestão Pública, ISG - Business&EconomicsSchool (2016); o Forgep e o Sad (Ina, 2009 e 2005).

De novembro de 2003 a setembro de 2012, como dirigente no Centro Distrital de Évora, foi responsável pela área de gestão global dos serviços de atendimento e pela área de Comunicação; foi também responsável pela gestão global da área de atribuição de Prestações e Sistema de Verificação de Incapacidades; desde setembro de 2012 desempenha a função de Diretor do Departamento de Prestações e Contribuições; desde 2003, Júri de vários procedimentos concursais (de pessoal dirigentes/chefias; aquisição de bens e serviços); integrou várias Equipas: implementação do sistema de Auto-Avaliação (CAF); implementação do GERA e SIGA; Membro do Conselho Coordenador de Avaliação (SIADAP). Integrou vários projetos com relevo para o ISS tendo em vista a simplificação e modernização administrativa: rejeição de Declarações de Remuneração com erro; Centros de Competências; Declarações de Remunerações Oficiosas; desmaterialização de Prestações Familiares e de Parentalidade; Gestão de Agregados e Rendimentos; digitalização do Microfilme; Sistema Integrado de Pensões.

311754707

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3515671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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