Para os devidos efeitos, se faz público que, nos termos do despacho da Sra. Vereadora Dra. Márcia Barros, com competências em Gestão de Recursos Humanos, datado de 11 de outubro de 2018, foi concedida, com base nos artigos 92.º, 93.º, 94.º e 97.º, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovado em anexo à Lei 35/2014, de 20/06, foi emitido parecer favorável à mobilidade na categoria da Assistente Operacional desta Autarquia - Maria Elisabete Gonçalves Lopes, para o Município de Vila Nova de Famalicão, auferindo a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória, nível 03 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (583,58(euro)).
A mobilidade é pelo prazo de 18 meses, iniciando-se em 15-10-2018.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
2018-10-15. - O Presidente, Raúl Cunha, Dr.
311740061