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Nomeação de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 22 de dezembro de 2014, foi nomeado, Rui Emanuel Branco Messias, no cargo de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, com efeitos a 01 de janeiro de 2015.
07 de janeiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.
308349443
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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