Celebração de contratos no âmbito de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários - Lei 112/2017, de 29 de dezembro
Para os efeitos do disposto na alínea b do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com os seguintes trabalhadores:
Anabela Gonçalves de Faria, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório (683,13 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0454, com efeitos a 01 de agosto de 2018; Ricardo José da Silva Almeida, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório (683,13 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201803/0423, com efeitos a 01 de agosto de 2018; Sérgio Filipe Carneiro Neto, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório (683,13 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0455, com efeitos a 01 de agosto de 2018; Carla Florência Marques de Sousa, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201802/0698, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Simão Pedro Machado da Silva Fonseca, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0456, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Ana Rita Passos Mesquita, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0457, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Fábio Emanuel Pereira Silva Cunha, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0457, com efeitos a 01 de setembro de 2018; João Miguel Seara Carvalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0457, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Vitor José Barroso Oliveira, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0457, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Hélder Ricardo Correia Marinho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0458, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Jaime Miguel Neves Moreira, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0458, com efeitos a 01 de setembro de 2018; José Alberto Oliveira Pereira, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0458, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Paulo Cristiano Santos Oliveira, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0458, com efeitos a 01 de setembro de 2018; Ricardo Manuel Carvalho de Sá, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e 15.º nível remuneratório (1.201,48 (euro)), relativo à oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o código OE201805/0458, com efeitos a 01 de setembro de 2018.
4 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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