Aviso 130/2018, de 26 de Outubro
Torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico e aditamento dos novos anexos X e XI, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012
Aviso 130/2018
Por ordem superior se torna público que, em 26 de julho de 2018, a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação da Alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico e aditamento dos novos anexos X e XI, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012.
Em cumprimento do artigo 3.º da presente Alteração, conjugado com o n.º 3 do artigo 13.º do Protocolo de Gotemburgo, a Alteração entrará em vigor no nonagésimo dia após a data em que dois terços das Partes ao Protocolo de Gotemburgo tenham depositado, junto do depositário, os respetivos instrumentos de aceitação.
A República Portuguesa é Parte da Alteração, aprovada pelo Decreto 19/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2018.
Direção-Geral de Política Externa, 16 de outubro de 2018. - O Subdiretor-Geral, Luís Cabaço.
111743229
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3510632.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2018-06-29 -
Decreto
19/2018 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico, adotados em Genebra, em 4 de maio de 2012
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