Aviso (extrato) 15441/2018, de 25 de Outubro
Designação no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viana do Castelo
Aviso (extrato) n.º 15441/2018
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2018.10.08, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT) da Direção de Finanças de Viana do Castelo, o inspetor tributário nível 2, Paulo Sérgio Pereira Parente, com efeitos a 01 de outubro de 2018.
8 de outubro de 2018. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
311716978
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3509147.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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