Fixa algumas marcas de veículos automóveis com vista à aplicação do regime instituído pelo artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto.

Portaria 518/80

de 13 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do n.º 1.º da Portaria 230/80, de 7 de Maio, que, para aplicação do regime instituído pelo artigo 13.º do Decreto-Lei 351/79, de 30 de Agosto, sejam consideradas as seguintes marcas de veículos automóveis:

1 - Veículos de peso bruto inferior ou igual a 2000 kg:

Alfa-Romeo.

Fiat.

Peugeot.

Renault.

Citroën.

Talbot.

Vauxhall/Opel.

British Leyland.

Volkswagen.

Daihatsu.

BMW.

Mercedes Benz.

Ford.

Audi.

Honda.

Mazda.

Toyota.

Datsun/Nissan.

Subaru.

Jeep.

2 - Veículos de peso bruto superior a 2000 kg:

Ebro.

Renault.

Citroën.

Peugeot.

Man.

Volkswagen.

Steyer.

Volvo.

Fiat/Om.

Bedford.

Land-Rover/British Leyland.

Tagus.

Datsun/Nissan.

Mazda.

Avia.

Daihatsu.

Unic.

Hino.

Ford.

Jeep.

Mercedes Benz.

Magirus Deutz.

Daf.

Scania.

Leyland.

Dodge.

Portaro.

Fiat.

Toyota.

Isuzu.

Mitsubishi.

Umm.

Mack.

Utic-Leyland.

Pegaso.

Ministério da Indústria e Energia, 25 de Julho de 1980. - Pelo Ministro da Indústria e Energia, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta, Secretário de Estado da Indústria Transformadora.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-08-30 - Decreto-Lei 351/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Tecnologia e do Comércio e Turismo

  Estabelece normas relativas à importação de veículos automóveis desmontados (CKD) e montados (CBU) destinados à actividade industrial e comercial.

• 1980-05-07 - Portaria 230/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

  Regulamenta os mecanismos processuais relativos à percentagem mínima obrigatória de incorporação de componentes fabricados pela indústria nacional, a atribuição de contingentes adicionais e o regime de depósito franco a que ficam sujeitas as oficinas de montagem de veículos.