MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação dos Espaços Exteriores, Acessos e Terreiros do Castelo - (ALT20-04-2316-FEDER-000067)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação dos Espaços Exteriores, Acessos e Terreiros do Castelo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 862815.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP06/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção de obras públicas
Descrição:
O Alvará deverá conter as autorizações referentes à seguintes categorias:
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria;
- 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria;
- 1.ª e 9.ª subcategorias da 4.ª categoria.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/10/22
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hortênsia dos Anjos Chegado Menino
Cargo: Presidente da Câmara
411748624