Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência dos meus despachos que homologaram as Listas Unitárias de Ordenação Final dos Procedimentos Concursais de caráter urgente para a Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (Lei 112/2017, de 29 de dezembro), abertos pelo Aviso 1/2018-PR, de 27 de julho, publicados na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Freguesia de Sanguinheira, torna-se público que serão celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Guida Maria Guerra de Jesus, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Cantoneira, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros, com início no dia 15 de outubro de 2018;
Manuel Carvalheiro Santos Navalhas, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área profissional de Pedreiro, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 1, o que corresponde, presentemente à remuneração base de 580,00 euros, com início no dia 15 de outubro de 2018;
Conforme disposto no artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, os contratos ficam sujeitos ao período experimental, contudo os mesmos serão dispensados nos termos do artigo 11 da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
9 de outubro de 2018. - O Presidente da Freguesia de Sanguinheira, Euclides Manuel dos Santos Vinagreiro.
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