Consulta pública dos Projetos de Regulamentos de: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga.
Jorge Paulo Costa Carvalho, Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 9 de outubro de 2018, aprovar os seguintes projetos de regulamentos: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga e submeter os mesmos a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público, que aqueles projetos de regulamentos encontram-se disponíveis para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua Principal, n.º 60, 2480-215 Mendiga e no Largo Joaquim Augusto Lito, n.º 2, 2480-043 Arrimal, durante as horas normais de expediente (9:00-12:30 e 14:00-17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.uf-arrimal-mendiga.pt.
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, Rua Principal, n.º 60, 2480-215 Mendiga, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da internet.
10 de outubro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Paulo Costa Carvalho.
311716734
