Aviso 15138/2018, de 19 de Outubro
Cessação de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal
Aviso 15138/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me confere a alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determinei, a pedido do próprio, a cessação de funções, com efeitos a partir de 1 de abril do corrente ano, do cargo de Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, de Nuno Miguel Campos de Seixas Pereira, titular do Cartão de Cidadão n.º 10862664, válido até 11/02/2021.
10 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.
311717739
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3504820.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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