Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, o Município de Amarante deliberou aprovar, em sua reunião ordinária de 7 de agosto de 2018, a constituição e designação dos membros da equipa multidisciplinar e, em consequência designar para exercer as funções de Chefe da Equipa Multidisciplinar - Equipa Técnica de Manutenção, o Técnico Superior Manuel Pinto Ribeiro, com efeitos a 1 de setembro de 2018, cuja remuneração será equiparada a Chefe de Divisão (cargo de Direção Intermédia de 2.º grau), incluindo despesas de representação.
12 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.
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