A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, que funciona na dependência da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários;
O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias;
O titular do cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, encontra-se a exercer outras funções, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Sílvia Marina Pires Victório de Oliveira, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Orçamento e Recursos Próprios, da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional.
9 de outubro de 2018. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.
Síntese Curricular
Sílvia Marina Pires Victório de Oliveira, nascida a 6 de junho de 1972, concluiu a sua licenciatura Pré-Bolonha em Economia, na Universidade Lusíada de Lisboa em 1998.
Desde 1 de setembro de 2018 que é técnica superior do mapa de pessoal da Direção Geral do Orçamento.
De novembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, é técnica superior na Direção Geral do Orçamento, em regime de mobilidade geral, na Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários.
De junho de 2017 até à presente data, executa funções na Divisão do Orçamento e Recursos Próprios. Procede à gestão do orçamento dos recursos próprios comunitários e desenvolve os correspondentes instrumentos de apoio à decisão. Elabora contributos para o Orçamento de Estado e a Conta Geral do Estado, no âmbito dos fluxos financeiros com a UE. Assegura o acompanhamento das auditorias do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado relativa aos Fluxos Financeiros com a UE. Participou na elaboração da Conta de Gerência de 2017 no âmbito do Capítulo 70.
Entre novembro de 2016 e maio de 2017, desempenhou funções na Divisão de Análise Económica e Prospetiva onde acompanhou as questões inerentes à negociação do orçamento comunitário. Deu apoio na preparação da posição nacional nas questões económicas e financeiras relacionadas com o processo de decisão da UE. Contribuiu na elaboração do Relatório técnico respeitante à estimativa de Base IVA de 2016 dos recursos próprios a transmitir anualmente à Comissão Europeia, procedendo à análise de contas nacionais e à categorização fiscal dos respetivos produtos. Acompanhou a resposta à visita de controlo da Comissão Europeia no âmbito dos Relatórios Base IVA 2014/2015/2016.
De 1999 a 2016, exerceu funções de técnica superior em Programas Comunitários (Programa Integrar, POEFDS, POPH, POCH) na análise e avaliação de projetos, no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, nas áreas da formação, emprego, inovação social e educação, abrangendo os Quadros Comunitário II, III, QREN e PT2020.
Detém ações de formação várias, das quais se relevam: Programa de Formação em SNC-AP, SGR - Sistema de Gestão de Receitas, BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental, SOL - Serviços On Line, SIGO - Sistema de Informação e Gestão Orçamental, Edição Colaborativa de Documentos, Código dos Contratos Públicos e Formação Pedagógica Contínua de Formadores.
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