Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, doravante Lei, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho, um da carreira e categoria de Assistente Operacional, Referência A, e um da carreira e categoria de Assistente Técnico, Referência C, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitado na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.º OE201804/0533 e n.º OE201804/0538, respetivamente, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi deliberado em reunião do órgão executivo do dia 04 de outubro de 2018, celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado com José António Carteiro Nunes (Referência A) com data de início a 08 de outubro de 2018 e com a remuneração correspondente à remuneração mínima mensal, e com Paula Cristina Pinela Espada (Referência C), com data de início a 08 de outubro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5 da tabela remuneratória da categoria de Assistente Técnico. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental estipulados pelas alínea a) e alínea b) do n.º 1 do artigo 49.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pois o tempo de exercício de funções na situação de vínculo precário foi de 1 ano e 4 meses, para o trabalhador José António Carneiro Nunes, e de 1 ano para a trabalhadora Paula Cristina Pinela Espada.
4 de outubro de 2018. - O Presidente da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves.
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