Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do Procedimento Concursal aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, estabelecido pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, por publicação de aviso na página eletrónica institucional do Município de Vila Franca do Campo e na Bolsa de Emprego Público, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções por tempo indeterminado:
Com efeitos a 1 de outubro de 2018: Catarina de Fátima Luís Branco, Cátia Sofia Marcos Andrade, Maria João da Ponte Furtado, Marina Raquel Martins Saraiva, Mário Fernando Medeiros e Suzete Margarida Araújo Medeiros Faial, da carreira de Assistente Técnico, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de Assistente Técnico, nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas;
Com efeitos a 1 de outubro de 2018: Ana Isabel Barbosa de Frias, Bruno Alexandre Bento da Ponte, Cláudio Rafael Bolarinho Vieira Saêta, Delfina da Conceição Medeiros Arruda Perdigão, Emanuel dos Santos Rebelo e Maria da Graça Melo Ferreira Cabral, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração mensal correspondente à posição 1 da categoria de assistente operacional, nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Mais se faz público que, todos os trabalhadores supra referidos ficam isentos do cumprimento do período experimental, por aplicação do artigo 11.º, da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
3 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
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