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Aviso 15053/2018, de 18 de Outubro

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Sumário

Regulamento e Tabela de Taxas municipais do Município de Sernancelhe

Texto do documento

Aviso 15053/2018

Regulamento e Tabela de Taxas Municipais do Município de Sernancelhe - Décima alteração

Carlos Manuel Ramos dos Santos, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe, torna público, para efeitos previstos no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e suas alterações, que a Assembleia Municipal de Sernancelhe aprovou, em sessão ordinária realizada em 28 de setembro de 2018, sob proposta da Câmara Municipal de Sernancelhe, a alteração à Tabela de Taxas Municipais do Município de Sernancelhe e respetiva tabela que consta do anexo I, para entrar em vigor 5 dias após a sua publicação no Diário da República e ser disponibilizado na internet, no sítio institucional da Câmara Municipal de Sernancelhe.

Para constar e para os devidos e legais efeitos se publica a presente alteração.

8 de outubro de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Ramos dos Santos.

ANEXO 1

Tabela de taxas municipais - Administrativas

(ver documento original)

311710772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3503278.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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