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Aviso (extrato) 14938/2018, de 17 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador António José Ramos Martins, com efeitos a 1 de outubro de 2018, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria, nos termos do artigo 99.º daquele diploma

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14938/2018

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em funções públicas, torna-se público que, na sequência da deliberação de 18 de setembro de 2018 do Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Alto Tâmega, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de Assistente Técnico, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com António José Ramos Martins, com efeitos a 1 de outubro de 2018.

O trabalhador ocupará um posto de trabalho no mapa de pessoal da Associação de Municípios do Alto Tâmega, na carreira/categoria de Assistente Técnico, sendo mantido o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, no LNEC, correspondente à posição remuneratória 09 da categoria e ao nível remuneratório 14 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e conforme previsto no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, diploma que fixa a estrutura remuneratória da carreira de Assistente Técnico.

4 de outubro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho.

311704884

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3502218.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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