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Aviso 14917/2018, de 17 de Outubro

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Sumário

Contrato em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para dois postos de trabalho

Texto do documento

Aviso 14917/2018

O Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira - Leiria (160337) torna público que pretende contratar trabalhadores(as) em regime de contrato resolutivo certo, a tempo parcial, para o Serviço de Limpeza, nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2,3,4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/20014, de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.

Tipo de Oferta: 2 (dois) postos de trabalho com duração (de 3,5h) três horas e meia/dia.

Para prestação de serviços de limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, nas Escolas do Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial (Horas de Limpeza) (M/F).

Serviço: Escolas do Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, Rua das Tílias, 2405-025 Maceira LRA.

Duração do Contrato: Os contratos de trabalho a celebrar, com período definido até ao dia 21 de junho de 2019, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

Remuneração: O valor da remuneração horária a que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 3,82 Euros por hora (três euros e oitenta e dois cêntimos), acresce subsídio de refeição vigente para a função pública.

Nível Habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.

Método de seleção: Avaliação Curricular AC=HAB+4 (EP) +2 (FP)/7

HAB = Habilitação Académica; EP = Experiência Profissional; FP = Formação Profissional

Requisitos de Admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

1 - Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

2 - 18 Anos de idade completos;

3 - Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

4 - Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

5 - Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Formalização da candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica http://aehenriquesommer.ccems.pt ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Henrique Sommer, Maceira, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com Aviso de Receção para a morada publicitada no aviso.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Toda a informação relacionada com este procedimento concursal encontra-se afixada no placard da escola-sede do Agrupamento de Escolas Henrique Sommer Maceira, Leiria (Escola Básica e Secundária Henrique Sommer Maceira, Leiria) e no site oficial deste Agrupamento.

8 de outubro de 2018. - O Diretor, Jorge Manuel Ruivo Bajouco.

311709866

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3502161.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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