Procedimentos concursais para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do programa de regularização dos vínculos precários, tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, código da oferta: OE201805/1068 e dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, código da oferta: OE201805/1063, publicados na BEP, em 23 de maio de 2018.
Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 36.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, são notificados todos os candidatos, incluindo os excluídos no decurso dos procedimentos concursais, que as listas de ordenação final foram homologadas por deliberação da Junta de Freguesia de Oliveira do Douro de 29 de setembro de 2018, e encontram-se nos termos do n.º 6 do referido artigo 36.º divulgadas na página eletrónica desta Autarquia em www.jfodouro.pt e afixadas no placard exterior desta Junta de Freguesia, sita à Rua Dona Maria da Costa Basto, 525, 4430-381 Vila Nova de Gaia.
Da homologação das listas unitárias de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 39.º da referida Portaria.
1 de outubro de 2018. - O Presidente da Junta, Dr. Dário Soares Freitas da Silva.
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