Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no âmbito dos procedimentos concursais abertos nos termos e para os efeitos da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, publicitados na página eletrónica da Junta de Freguesia e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com os códigos de oferta n.os OE201803/0521, OE201803/0525 e OE201805/0206, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:
Ana Rosa Alves Taleigo Veiga, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
André Filipe Lopes Madeira, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Florival António Chainho Mestre, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Francisco João Gonçalves Esguedelhado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
José Manuel Ribeiro Botelho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
José Pedro Pereira de Sousa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Luís Carlos Barros Morais, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Manuel Jorge Serpa Ventura, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Ana Filipa Félix Azevedo, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Ana Paula Ribeiro Morais, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Carlos Manuel Furtado Cintra, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Inês Margarida Meirinhos Vicente, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Isabel Maria de Almeida Alves Leal, na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2018;
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os contratos ficaram dispensados de período experimental, em virtude do tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar ser superior à duração definida para o período experimental inerente à carreira e categoria dos trabalhadores, conforme as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP.
26 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Costa da Caparica, José Ricardo Dias Martins.
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