Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1, artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na redação atualizada torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 26 de julho de 2018, Joaquim Fernando da Rocha Santos Pereira, foi contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções correspondentes a trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, área de atividade administrativa, e remuneração correspondente ao nível 5, da tabela remuneratória única, produzindo efeitos a 1 de outubro de 2018.
O trabalhador está dispensado de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
27 de setembro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Filipe Paiva da Mota Pedroso.
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