Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de dois postos de trabalho, um para a carreira e categoria de Assistente Técnico e outro para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitados na Bolsa de Emprego Público código OE201803/0169 e OE201803/0170, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com Ana Lúcia Pessoa Almeida (Referência A) e Pedro Rafael Ferreira André (Referência B), com data de início a 02 de julho de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico (683,13(euro)) e 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Operacional (retribuição mínima mensal). Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores encontram-se dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário para cada trabalhador é o seguinte:
Ana Lúcia Pessoa Almeida - 36 meses
Pedro Rafael Ferreira André - 36 meses
3 de julho de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Baixo, Carlos Piriquito.
311478424
