Organização dos Serviços Municipais
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 6.º e n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23/10, torna-se público que a Câmara Municipal, em sua reunião de 17 de setembro de 2018, deliberou aprovar a alteração à estrutura orgânica dos serviços municipais, aprovada em reunião de Câmara de 30 de abril e publicada no Diário da República de 1 de junho, tendo alterado as competências/áreas de atuação de 5 unidades orgânicas flexíveis e criado 2, passando a existir 14 unidades orgânicas flexíveis, que coincide com o limite fixado pela Assembleia Municipal em sua reunião de 27 de dezembro de 2017, pelo que se publicam as respetivas fichas de caracterização e o respetivo organograma.
24-09-2018. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Ficha de caracterização
Divisão de Ação Cultural - DAC
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Planear, programar e desenvolver a ação municipal no domínio da cultura. Identificar carências e oportunidades e fomentar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento das populações nos domínios das suas atribuições.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Intervenção Cultural
2 - Gestão da Biblioteca e Promoção da Leitura
3 - Gestão de Museus, Património Cultural e Arqueologia
4 - Gestão do Arquivo Municipal
5 - Eventos culturais
6 - Gestão da Galeria Medieval
7 - Gestão e dinamização zona histórica de Ourém
Ficha de caracterização
Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - DAFCE
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Elaborar candidatura a financiamento externo e proceder à sua submissão por forma a angariar financiamento externo para a execução e fazer o seu acompanhamento financeiro.
Assegurar a prestação de serviços de apoio que assegurem o regular funcionamento da autarquia e contribuir para a melhoria dos processos de trabalho e qualificação da organização.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração de candidaturas a financiamento externo
2 - Acompanhamento financeiro de candidaturas aprovadas
3 - Transportes Públicos
4 - Expediente Geral, Arquivo e Reprografia
5 - Processo Eleitoral
6 - Dinamizar e Gerir o Balcão Único de Atendimento
Ficha de caracterização
Divisão de Educação, Ação Social e Saúde - DEASS
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Assegurar a gestão integrada das infraestruturas escolares e identificar carências e oportunidades e fomentar e dinamizar a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento social das populações e contribuir para a melhoria da prestação de cuidados de saúde.
Liderança: Dirigente Intermédio de 2.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Apoiar na elaboração dos diversos projetos educativos
2 - Manter atualizada a Carta Educativa
3 - Gestão de recursos e parque escolar
4 - Gerir a ação social escolar
5 - Promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens em risco
6 - Planeamento e análise da intervenção social e habitação
7 - Refeitórios, alimentação e nutrição
8 - Saúde
Ficha de caracterização
Serviço de Projetos Técnicos - SPT
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Elaboração técnica de projetos de infraestruturas e equipamentos e o seu acompanhamento físico.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Elaboração técnica de projetos de obras e infraestruturas
2 - Acompanhamento físico de obras
3 - Topografia
4 - Medições e orçamentação
5 - Sinalização e trânsito
Ficha de caracterização
Serviço de Turismo e Relações Internacionais - STRI
(unidade orgânica flexível alterada)
Missão: Promover a imagem do Município além-fronteiras e planear e programar as deslocações oficiais ao estrangeiro e as visitas de entidades e personalidades estrangeiras ao Município, assim como desenvolver e aprofundar as geminações. Compete-lhe também dar apoio ao tecido empresarial.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de alteração: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Promoção turística
2 - Planeamento e programação de idas ao estrangeiro
3 - Planeamento e programação de visitas ao Município
4 - Geminações
5 - Gestão do Espaço Empresa
6 - Gestão do Posto de Turismo de Fátima
Ficha de caracterização
Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude - SADJ
(unidade orgânica flexível criada)
Missão: Promover o dinamismo associativo, o desporto e prática desportiva, bem como a dinamização de iniciativas que promovam a participação cívica e a sua integração na vida ativa.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Operativa
Enquadramento hierárquico: Dependência do Membro do Executivo com competência nas áreas de atuação da unidade orgânica
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Apoio ao Associativismo
2 - Organização de Eventos Desportivos da Responsabilidade do Município
3 - Promoção do Desporto
4 - Apoio à Juventude
Ficha de caracterização
Serviço de Contratação Pública e Aprovisionamento - SCPA
(unidade orgânica flexível criada)
Missão: Lançar e gerir os procedimentos de aquisição de bens, serviços e empreitadas, bem como gerir os respetivos contratos e o funcionamento dos armazéns municipais.
Liderança: Dirigente Intermédio de 3.º Grau
Natureza: Unidade Instrumental
Enquadramento hierárquico: Dependência do chefe da Divisão de Gestão Financeira
Ato administrativo de criação: Deliberação da Câmara Municipal de 17/09/2018
Competências e/ou áreas de atividade:
1 - Aprovisionamento de bens
2 - Lançar e gerir os procedimentos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos
3 - Assegurar o regular funcionamento dos armazéns municipais
4 - Gerir as compras e elaborar os contratos celebrados no âmbito do Código dos Contratos Públicos
5 - Assegurar o cumprimento da legalidade em matéria da transparência, informação e publicidade nos processos abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos
Organograma
(ver documento original)
311695837
