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Aviso (extrato) n.º 14744/2018
Em cumprimento do disposto no artigo 42.º n.º 2 do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que nos termos do despacho do Sr. Presidente, a nomeação de Sónia Cristina Fernandes Lemos Alho como secretária do Gabinete de Apoio à Vereação com efeitos a 01/10/2018.
2 de outubro de 2018. - O Vereador, João Pintassilgo.
311697043
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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