Despacho (extrato) n.º 9619/2018

Com a Deliberação (extrato) n.º 6/2018, de 12 de dezembro de 2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de janeiro de 2018, do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), foi criada a Equipa Multidisciplinar Gabinete de Assessoria do Conselho Diretivo e designada chefe de equipa, a licenciada Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei, com efeitos a 1 de outubro.

A circunstância de se manterem os fundamentos que justificaram a criação da equipa multidisciplinar, conjugada com o elevado rigor e excelente desempenho da chefe de equipa, é determinante para a sua continuidade e renovação.

Decorrido um ano e feita a devida avaliação, é forçoso concluir que o grau de complexidade e de exigência evidenciada pela equipa é superior ao que se previu aquando a sua criação. Assim, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo da AMA, de 25 de setembro de 2018, ao abrigo dos n.os 3 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, aprovados como anexo à Portaria 92/2010, de 12 de fevereiro, foi determinado o seguinte:

1 - Renovar a designação como chefe da Equipa Multidisciplinar Gabinete de Assessoria do Conselho Diretivo, com o estatuto de diretora, a licenciada Rita Suzinda Lourenço Pinto Rei, pelo período de três anos e com o estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau, nos termos da alínea a) n.º 3 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA;

2 - Cometer à diretora ora designada as competências fixadas para os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º grau;

3 - O presente despacho produz efeito a 1 de outubro de 2018 e deve ser objeto de ratificação pelo Conselho Diretivo.

1 de outubro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

311693893