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Ao abrigo do disposto no artigo 28.º, n.º 2, alínea c) do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, a mestre Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves, das funções de Assessora, com efeitos a 7 de outubro de 2018.
Cumpre-me expressar público louvor pelo profissionalismo, competência e dedicação com que exerceu as funções que lhe estavam atribuídas.
21 de setembro de 2018. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
311686319
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-08-11 -
Decreto-Lei
279/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.
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