Procedimento concursal para recrutamento de assistentes operacionais, em contratos a termo resolutivo certo, para o ano escolar de 2018-2019
O Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro torna público que, por Despacho 8906-A/2018, de sua Excelência a Diretora-Geral da Administração Escolar em regime de suplência, e por Despacho 969/2018/SEAEP, de 18 de setembro de 2018, de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, encontra-se aberto processo de seleção para dois contratos de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de julho, para o ano escolar de 2018-20198 com termo a 31 de agosto de 2019, para funções correspondentes à categoria de assistentes operacionais.
Este procedimento concursal comum rege-se pela Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
De acordo com informação superior, o INA emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para estes postos de trabalho.
A - Caracterização do posto de trabalho:
1 - Número de postos de trabalho: 2 (dois)
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas José Estêvão, Aveiro.
3 - Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, de acordo com o anexo n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa.
4 - Posicionamento remuneratório: corresponde ao 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, 580 (euro), e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal comum.
B - Requisitos de admissão:
1 - Escolaridade obrigatória, considerada à data do nascimento, ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na a) do n.º 1 do artigo 86.ª da LTFP.
2 - Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho: nacionalidade portuguesa, 18 anos, não inibição ou não interdição para o exercício destas funções, robustez física e perfil psicológico, cumprimento das leis de vacinação.
C - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas são submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE» Situação Profissional»» PND - PROC. Concursais» Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega dos documentos constantes do aviso de abertura nas instalações do Agrupamento de Escolas José Estêvão dirigido ao Senhor Diretor do Agrupamento de Escolas José Estêvão, ou pessoalmente nos serviços administrativos, ou mediante correio registado com aviso de receção para o endereço Avenida 25 de Abril, apartado 3, 3811-901 Aveiro, no prazo de dez dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
b) Documentos a apresentar: documento comprovativo das habilitações literárias, Curriculum Vitae devidamente assinado e datado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional e ou experiência profissional, a última avaliação de desempenho; outros documentos que considere relevantes.
D - Métodos de seleção:
1 - O método de seleção será por Avaliação Curricular (AC).
2 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional a formação profissional, a avaliação de desempenho. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às décimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB + EP + FP + AD)/4
Habilitação Académica (HAB):
a) 20 valores: habilitação superior ao 12.º ano de escolaridade;
b) 18 valores: habilitação equivalente ao 12.º ano de escolaridade;
c) 10 valores: escolaridade obrigatória ou equivalente.
Experiência Profissional (EP): será graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: com experiência de 8 anos ou mais, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
b) 18 valores: com experiência igual ou superior a 5 anos e inferior a 8 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
c) 16 valores: com experiência inferior a 5 anos, no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
d) 12 valores: sem experiência no exercício de funções inerentes à carreira e categoria conforme descritas no aviso de abertura;
e) 10 valores: sem experiência profissional.
Formação Profissional (FP): será classificada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: formação diretamente relacionada com a área funcional, com mais de 50h;
b) 18 valores: formação diretamente relacionada com a área funcional, com menos de 50h;
c) 14 valores: formação indiretamente relacionada com a área funcional, com mais de 50h;
d) 12 valores: formação indiretamente relacionada com a área funcional, com menos de 50h;
e) 10 valores: sem formação.
Avaliação de Desempenho (AD):
a) Relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou atividade idêntica às do posto de trabalho a ocupar, será classificada de acordo com a seguinte fórmula:
AD = 4[(A + B + C)/3]
em que A, B e C referem-se às pontuações das avaliações quantitativas dos últimos 3 anos.
b) Os candidatos que não tenham avaliação do desempenho, relativa ao último período superior a três anos, ou tendo, não seja em atividades idênticas às do posto de trabalho a ocupar, serão valorados neste parâmetro com 13 valores.
3 - Composição do Júri:
Presidente: Maria da Glória Oliveira Gomes Neto Leite, Subdiretora do Agrupamento.
Vogais efetivos: Hugo Emanuel Ribeiro Jorge, Adjunto do Diretor (substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos), Liliana Mafalda da Silva Pelicano, Encarregada Operacional.
Vogais suplentes: Rui Pedro Silveira Resende, Professor do QA, Maria Teresa Sousa Costa Vicente, assistente operacional.
2 de outubro de 2018. - O Diretor, Fernando Delgado Pereira dos Santos.
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