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Anúncio de Procedimento 8279/2018, de 9 de Outubro

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Sumário

Pavimentação de Arruamentos no Azinhal

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço da Entidade: www.cm-castromarim.pt

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Pavimentação de Arruamentos no Azinhal

Descrição sucinta do objeto do contrato: Com esta intervenção, pretende-se proceder à repavimentação em betão betuminoso de uma parte substancial dos arruamentos da aldeia de Azinhal.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 295000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233252

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 12 2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Freguesia de Azinhal - Castro Marim

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

4 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme art.º 81 do Código dos Contratos Públicos

Descrição:

7.1.1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Código dos Contratos Públicos;

7.1.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alienas b), d) e) e h) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos;

7.1.3 - Alvará de Construção ou certificado de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. que contenha as seguintes autorizações:

- Da 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor total da proposta.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa da Unidade Orgânica de Obras Municipais e Manutenção.

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N.A.

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castro Marim

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Fax: 281510743

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/10/09

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Francisco Amaral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

411709841

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3494651.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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