Edital 947/2018, de 8 de Outubro
Exoneração de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Edital 947/2018
Exoneração de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que, por seu despacho datado de 18 de maio de 2018, exonerou do cargo de Adjunto do Presidente da Câmara Municipal, a mestre Anabela Capucho Caeiro.
O ato administrativo produz efeitos na data do despacho, independentemente da sua publicação no Diário da República.
21 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Gabriel Paixão Calixto.
311655311
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3491760.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3491760/edital-947-2018-de-8-de-outubro
