Aviso 14311/2018, de 8 de Outubro
Nomeação de oficiais públicos
Aviso 14311/2018
Nomeação de oficiais públicos
Valdemar Gomes Fernandes Alves, Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, torna público que, por seu despacho de 6 de agosto de 2018, e usando da competência que lhe confere a Lei 75/2013, de 12 de setembro, artigo 35.º, n.º 2, alínea b), nomeio para o cargo de Oficial Público da Câmara Municipal o funcionário David Manuel Conceição José e a funcionária Maria do Céu Antunes Silva, para os impedimentos e ausências do funcionário efetivo, a partir de 06/08/2018, revogando as anteriores nomeações.
10 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Gomes Fernandes Alves.
311666506
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3491755.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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