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Aviso (extrato) 14263/2018, de 8 de Outubro

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Sumário

Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, a seu pedido, de Célia Maria Fernandes Lopes, assistente técnica do mapa de pessoal do IRN, I. P.

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 14263/2018

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, que na sequência do pedido de exoneração apresentado pela trabalhadora abaixo identificada, é extinto o vínculo de emprego público, com efeitos a 23.09.2018, ao abrigo do disposto no artigo 305.º do citado diploma legal:

Célia Maria Fernandes Lopes - assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., vinculada em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, colocada na 2.ª posição remuneratória e 7.º nível remuneratório da tabela remuneratória única da Administração Pública, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)

12 de setembro de 2018, - A Presidente do Conselho Diretivo, Filomena Sofia Gaspar Rosa.

311674088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3491652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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