Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo, programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), aberto por aviso publicado da BEP no dia 11 de maio de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores, na carreira e categoria que a seguir se indicam: Carlos Manuel Martins Rosa, Técnico Superior (Direito) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; José Pedro Ferreira Mota, Técnico Superior (História) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Ricardo Jorge Machado de Oliveira Carvalho, Técnico Superior (Arqueologia) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Rute Marina Fernandes Afonso, Técnico Superior (Saúde Ambiental) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Sambrine Deolinda Jesus da Silva, Técnico Superior (Biologia) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Sara Cristina Magalhães Tapa, Técnico Superior (Proteção Civil) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Susana Martins Teixeira, Técnico Superior (Direito) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Stive da Silva Martins, Técnico Superior (Informática e Comunicação) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018; Tânia Patrícia Medeiros Teixeira, Técnico Superior (Ensino Básico e 1.º Ciclo) - 2.ª posição, nível remuneratório 15 que corresponde a remuneração de 1.201,48 (euro), com início a 31 de agosto de 2018.
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2018, de 29 de dezembro, todos estão dispensados do período experimental, tendo em conta que o tempo de serviço é superior à duração definida para o período experimental das respetivas carreiras.
20 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, João Noronha.
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