Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal comum para o preenchimento de postos de trabalho do mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), aberto por aviso publicado da BEP no dia 11 de maio de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores: Ana Maria David Ferreira, António José Vaz Pereira, Jorge Manuel Damas Gonçalves, Isabel Maria Dias Alves de Melo Sousa, Maria da Conceição Dias da Costa, Maria Filomena Fernandes Martins Ribeiro, Paulo Sérgio Mendes Gonçalves, Senhorinha Alves Pimenta, Teresa dos Prazeres Carvalho Martins, na carreira e categoria de Assistente Operacional - 1.ª posição, nível remuneratório 1 que corresponde a remuneração de 580,00(euro), com início a 31 de agosto de 2018;
De acordo com o artigo 11.º da Lei 112/2018, de 29 de dezembro, todos estão dispensados do período experimental, tendo em conta que o tempo de serviço é superior à duração definida para o período experimental das respetivas carreiras.
18 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. João Noronha.
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