Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 14177/2018, de 3 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o cidadão José Mário da Cunha Oliveira, na categoria de Assistente Operacional - Tratorista

Texto do documento

Aviso 14177/2018

Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu despacho, datado de 07 de setembro de 2018, proferido no âmbito das competências previstas em matéria de gestão de pessoal alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência do procedimento concursal desencadeado no âmbito de regularização extraordinária de Vínculos Precários, aberto pela oferta de emprego OE201806/504, publicitada na BEP em 19-06-2018, para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Tratorista, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o candidato aprovado: José Mário da Cunha Oliveira, sendo-lhe atribuída a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira Assistente Operacional, nível 2 da Tabela Remuneratória Única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 580,00. O referido contrato produz efeitos a 17 do mês setembro de 2018.

Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29/12, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, é contabilizado para efeitos do período experimental, pelo que o cidadão fica dispensado do período experimental.

(Isento de visto do Tribunal de Contas).

2018-09-17. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.

311665786

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3489252.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda