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Licença sem remuneração
Para os devidos e legais efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 19 de setembro de 2018 e ao abrigo do disposto no artigo 280.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a licença sem remuneração por 360 dias ao trabalhador, Luís Carlos Fernandes Oliveira, assistente operacional, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2018 (inclusive).
19 de setembro de 2018. - A Presidente da Câmara, Eng.ª Maria Teresa Belém Correia Cardoso.
311667365
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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