A Portaria 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção - Geral do Orçamento e fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis. Pelo Despacho 2386/2013, de 5 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de fevereiro, foi criada a Divisão de Análise Orçamental, que funciona na dependência da Direção de Serviços do Orçamento;
Dado que o lugar de Chefe de Divisão de Análise Orçamental encontra-se vago, por um período que se prevê ser superior a 60 dias, torna-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, com efeitos a partir de 13 de agosto de 2018.
O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional.
5 de setembro de 2018. - O Diretor-Geral, em substituição, Mário Monteiro.
Nome: Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida
Habilitações Académicas: Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Ciências e Administração, julho de 2018; Parte curricular do Mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, junho de 2009; Pós-graduação em Gestão de Retalho, pelo INDEG-ISCTE, junho de 2005; Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, junho de 2003.
Formação profissional: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, INA, julho de 2014.
Experiência profissional relevante: Desde fevereiro de 2016 - Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, sendo mais relevantes as funções relativas ao acompanhamento da execução orçamental da Administração Central e da Segurança Social, sobretudo participando na elaboração da Síntese Mensal de Execução Orçamental, à preparação de elementos inseridos nos Relatórios do Orçamento do Estado e da Conta Geral do Estado, à participação na elaboração de estimativas de execução orçamental e ao apoio na elaboração de pareceres de natureza orçamental; De agosto de 2014 a janeiro de 2016 - Técnico superior na Direção de Serviços de Análise de Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, desempenhando funções de apoio na monitorização da performance da execução orçamental, na ótica da Contabilidade Pública e das Contas Nacionais, na estimativa trimestral e anual da conta das
Administrações Públicas (AP) e no apuramento da mesma conta no âmbito dos trabalhos do Orçamento do Estado. Releva ainda os contributos para a elaboração de notas e informações internas sobre o impacto em contas nacionais de diversas operações; De 2006 a 2013 - Exerceu funções de gerente de loja em diversas empresas privadas do setor do retalho, assumindo responsabilidades ao nível da contratação, avaliação e formação de colaboradores, controlo e gestão de stocks, relacionamento com fornecedores de serviços e atenção ao cliente.
Outras formações e habilitações relevantes: Formação em Sistema de Normalização
Contabilística para as Administrações Públicas, SNC-AP, e-learning do INA; Formação entidades piloto SNC-AP - Ordem dos Contabilistas Certificados.
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