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Despacho 9269/2018, de 2 de Outubro

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Sumário

Homologação da lista unitária de ordenação final, no âmbito do programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

Texto do documento

Despacho 9269/2018

Homologação da lista unitária de ordenação final

A lista unitária de ordenação final do candidato do Procedimento concursal, de caráter urgente, para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários. (Lei 112/2017, de 29/12) - Referência A - 1 posto de trabalho - Assistente Operacional - Edifícios, Jardins e Espaços Verdes, foi convertida em definitiva de acordo com o constante da ata n.º 2/2018, de 14 de Agosto, após términus do prazo para o exercício do direito de participação de interessados, conforme o disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, sem que tenha havido reclamações. Assim, sob proposta do júri do procedimento, homólogo, a Lista Unitária de Ordenação Final do candidato ao procedimento, bem como as restantes deliberações do Júri constantes das atas n.os 1, 2.

Lista unitária de ordenação final do candidato

(ver documento original)

Determino, que do ato de homologação, seja notificado o candidato, nos termos do n.º 4, do art.º 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01 com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06/04.

Mais determino, que se iniciem os trâmites legais tendo em vista o respetivo recrutamento do candidato.

3 de setembro de 2018. - A Presidente da Freguesia de Minde, Joaquina de Fátima Espiguinha Proença Ramalho.

311662675

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3487725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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