Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal de carácter urgente para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de um posto de trabalho para técnico superior, um posto de trabalho para assistente técnico e quatro postos de trabalho para assistente operacional no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 01 de junho de 2018, com os seguintes trabalhadores:
Rafaela de Fátima Carvalho Machado Coelho para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, com a remuneração mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria de técnico superior e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
Felícia Fernandez Kettebaum para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente técnico, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico e ao nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
Roberto Morais Sarmento Calisto, Pedro Miguel Medeiros Raposo, João Vítor Gomes da Silva Melo e Jonas Miguel Pereira Amaral, para o exercício de funções inerentes à categoria de assistente operacional, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico e ao nível remuneratório 1 da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas;
1 de junho de 2018. - O Presidente, Alexandre Branco Gaudêncio.
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