Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 40.º, aplicável ex vi n.º 2 do artigo 42.º, ambos da Lei 37/2008, de 6 de agosto, na sua redação atual, determino a cessação de comissão de serviço, a seu pedido, do licenciado Rui Manuel Pires de Almeida, procurador da república, como diretor da unidade territorial da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designado por Despacho de 6 de abril, publicado, sob o n.º 11443B/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 11 de maio de 2009, com renovações determinadas pelos Despachos de 26 de julho de 2012 e de 3 de julho de 2015, publicados sob o n.º 20397/2012 e n.º 7761/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 2 de agosto de 2012, e n.º 135, de 14 de julho de 2015, respetivamente.
O presente despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2018 inclusive.
18 de setembro de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
311661905
