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Aviso 14032/2018, de 1 de Outubro

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Sumário

Regularização dos vínculos precários

Texto do documento

Aviso 14032/2018

Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - Publicitação de listas unitárias de ordenação final e contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e Lei 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que as listas unitárias de ordenação final resultantes do procedimento concursal com caráter urgente no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, foram afixadas no Município de Elvas e publicitadas na sua página eletrónica, tendo sido determinada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Cláudia Isabel Rego Pires, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 22 de junho, de 2018;

Vera Lúcia Pereira Guelha, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho, de 2018;

Teodora Maria Pedras Lopes Carpinteiro, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho, de 2018;

Sónia Alexandra Branca Subtil, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho, de 2018;

Graça Cristina Cabaceira Maurício, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho, de 2018;

Mariana de Lurdes Petronilho Carvão, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho, de 2018;

José Adelino Gama Ablú, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de julho, de 2018;

José Carlos Franco Gama, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto, de 2018;

Elisabete Patricia Coré Malagueiro da Silva, carreira/categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto, de 2018;

Armando Manuel Martins Valente, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto, de 2018;

Alexei Grigorovschi, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto, de 2018;

Joaquim Manuel Queixinho Dias, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto, de 2018;

Maria Isabel Travanca Badalo Roxo, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro, de 2018;

Bruno Miguel Bernardo Romão, carreira/categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 1 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro, de 2018;

6 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.

311637305

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3485747.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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