Despacho (extrato) 9205/2018, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 189/2018, Série II de 2018-10-01.
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Data:
2018-10-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação da Comissão de Serviço no Cargo de Chefe da Divisão de Saúde e Assistência na Doença
Despacho (extrato) n.º 9205/2018
Por despacho de 14-12-2017, de S. Ex.ª o Diretor Nacional, é renovada a comissão de serviço, por um período de 3 anos, para o desempenho de funções no cargo de Chefe da Divisão de Saúde e Assistência na Doença, da Direção Nacional, à Médica M/001596 - Maria Fernanda da Silva Paiva Morais Pinto, com efeitos a 18/12/2017, nos termos do artigo 23.º, da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugada com as respetivas disposições da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprova a Lei Orgânica da PSP.
11-09-2018. - O Diretor do DRH, Dr. Manuel João, técnico superior.
311658382
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3485661.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-08-31 -
Lei
53/2007 -
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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