MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Cartaxo
NIPC: 506780902
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAOEM
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta
Telefone: 243700271
Endereço Eletrónico: doem@cm-cartaxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Rua de São Sebastião, Largo do Pelourinho, Rua e Travessa da República, Cartaxo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de pavimentos em arruamentos urbanos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 538494.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP-PEDU 2
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT185
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Freguesia: União das Freguesias de Cartaxo e Vale da Pinta
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
a) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
b) A 6.ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 24.1.7;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Apoio Técnico e Administrativo da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais
Endereço desse serviço: Câmara Municipal
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 243700271
Endereço Eletrónico: doem@cm-cartaxo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cartaxo
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 243700250
Endereço Eletrónico: correio@cm-cartaxo.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bento Tanganho
Cargo: Técnico Superior
411677109