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Aviso 164/91, de 9 de Novembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA POPULAR DA MONGÓLIA DEPOSITADO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1991, O INSTRUMENTO DE ADESÃO À CONVENÇÃO QUE INSTITUI O CONSELHO DE COOPERAÇÃO ADUANEIRA E ANEXO.

Texto do documento

Aviso 164/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, a República Popular da Mongólia depositou, em 17 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção que instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, feitos em Genebra em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme o artigo XVIII (c) da Convenção, estes actos entraram em vigor, para a República Popular da Mongólia, na data do depósito do instrumento de adesão, a 17 de Setembro de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 22 de Outubro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34846.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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