Aviso 168/91, de 9 de Novembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica
Fonte: Diário da República n.º 258/1991, Série I-A de 1991-11-09.
Data: 1991-11-09
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE CABO VERDE, ASSINADO EM LISBOA, EM 26 DE OUTUBRO DE 1990.

Texto do documento

Aviso 168/91
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Promoção e Protecção de Investimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 26 de Outubro de 1990 e aprovado pelo Decreto 32/91, publicado no Diário da República, n.º 96, de 24 de Abril de 1991.

Nos termos do artigo 17.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 4 de Outubro de 1991.

Instituto para a Cooperação Económica, 11 de Outubro de 1991. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/34841.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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