MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
NIPC: 600084892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 210037100
Endereço da Entidade: http://dglab.gov.pt
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Obras de Conservação e Resolução de Patologias, 1ª Fase- Caves, Encosta Norte e Arranjos Exteriores do Arquivo Distrital de Bragança"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende trabalhos de conservação e resolução de patologias
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 312000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 32A/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Bragança
Concelho: Bragança
Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
6.2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações seguintes:
Descrição:
-A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);
-A 8 subcategoria (Calcetamentos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas).
-A 1ª subcategoria (Demolições), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 2ª subcategoria (Movimentação de terras), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 7ª subcategoria (Drenagem e tratamento de taludes) da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 8ª subcategoria (Armaduras para betão armado), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 9ª subcategoria (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 10ª subcategoria (Cofragens), da 5ª categoria (Outros trabalhos);
-A 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) 5ª categoria (Outros Trabalhos).
-A 12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias) da 5ª categoria (Outros Trabalhos).
O concorrente deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma.
As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 210037100
Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até
Até às 23 : 59 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Cultura
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1300 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 213614500
Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@mc.gov.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/09/26 10:52:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Sim. Disponível na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Saphetygov - www.saphety.com
14 - CADERNO DE ENCARGOS
Sim. Disponível na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública - Saphetygov - www.saphety.com
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Silvestre de Almeida Lacerda
Cargo: Diretor-Geral
411679612
