Aviso (extrato) n.º 13790/2018
Operação de reabilitação urbana de Amares/Ferreiros
Manuel da Rocha Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018, deliberou por unanimidade aprovar a proposta de «Operação de Reabilitação Urbana de Amares/Ferreiros» e submetê-la a discussão pública, nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação atual, a promover nos termos previstos no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública terá início 5 dias úteis após a data de publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 20 dias úteis subsequentes.
Os elementos que constituem a «Operação de Reabilitação Urbana de Amares/Ferreiros» estarão disponíveis para consulta dos interessados, junto da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares do Município de Amares, sita no Edifício dos Paços do Concelho de Amares - Largo do Municípios, 4720-058, Amares, entre as 9h e as 16h00 e na página eletrónica do município de Amares (www.cm-amares.pt).
As sugestões ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues no Balcão Único da Câmara Municipal de Amares, durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 9,00h às 16,30h), remetidas por correio dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Amares ou enviadas para o endereço de correio eletrónico: geral@municípioamares.pt.
11 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Rocha Moreira.
311643453