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Aviso 13707/2018, de 25 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas na sequência de procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 13707/2018

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais de regularização extraordinária de vínculos precários para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas com os trabalhadores abaixo indicados, com dispensa do período experimental:

Com efeitos a 13 de agosto de 2018:

Nelson de Jesus Valério Duarte, Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15;

Ivete Gonçalves Dias, Técnica Superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15;

Olga Isabel Sabino Ventura, Assistente Técnica, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

Marta Sofia Palma Nunes Sequeira, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

Carlos Manuel Guerreiro Pereira, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1.

Com efeitos a 01 de setembro de 2018:

Diogo Gomes Pereira, Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível 15;

Ana Catarina dos Santos, Assistente Técnica, 1.ª posição remuneratória, nível 5;

Luís Manuel Ramos Viseu, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

Cláudia Cristina da Silva Damásio Correia, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

Adília Maria Lobo Canário, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

Isabel Maria Leitão da Costa Vaz, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

Élio Manuel Guerreiro Dias, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

Luís Filipe Guerreiro de Matos, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1;

João Miguel do Nascimento Duarte, Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível 1.

6 de setembro de 2018. - O Presidente, Marcelo David Coelho Guerreiro.

311646572

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3479724.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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