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Aviso 13631/2018, de 25 de Setembro

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Sumário

Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de aplicação de sanção disciplinar de despedimento

Texto do documento

Aviso 13631/2018

Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Assistente Técnica do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., Olga Maria de Van Rensburg e Fragoso, cessa o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por motivo de aplicação de sanção disciplinar de despedimento, com efeitos a 23 de agosto de 2018, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 181.º, conjugado com o disposto no artigo 187.º e alínea g) do n.º 3 do artigo 297.º da LTFP, pelo que cessou a modalidade de emprego público.

2018-09-11. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.

311644669

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3479163.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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