Aviso 13599/2018, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra
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Fonte: Diário da República n.º 184/2018, Série II de 2018-09-24.
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Data:
2018-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regulamento de Cedência de Viaturas
Aviso 13599/2018
No uso da competência prevista na Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, na sua reunião de 10 de abril de 2018, a União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra aprovou o Regulamento de Cedência da Utilização de Viaturas da União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, e que o mesmo foi submetido e aprovado pela Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, na sua sessão de 29 de junho de 2018.
O referido Regulamento encontra-se exposto nos serviços administrativos da União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra para consulta dos interessados, e entra em funcionamento no dia seguinte à sua publicação em Diário da República.
5 de setembro de 2018. - A Presidente da União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, Isabel Maria Gonçalves Borges Contente.
311636196
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3476873.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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