Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante Lei), torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais abertos no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP), para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico (Ref. A) e um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Ref. B), para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, publicitados na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta n.os OE201804/0307 e OE201804/0309, e após aceitação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado com Helena Maria Leonardo Pereira (Ref. A) e com Anabela Gaspar Eusébio (Ref. C), com data de início a 01 de setembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Técnico e correspondente à 1.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única para a carreira e categoria de Assistente Operacional. Nos termos do artigo 11.º do PREVP, as trabalhadoras encontram-se dispensadas do período experimental de 180 dias e de 90 dias, respetivamente para a carreira e categoria de Assistente Técnico e carreira e categoria de Assistente Operacional, estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei, pois o tempo de exercício de funções numa situação de vínculo precário até à data de celebração de contrato é de:
Helena Maria Leonardo Pereira: 13 anos e 9 meses;
Anabela Gaspar Eusébio: 26 anos e 5 meses.
7 de setembro de 2018. - O Presidente da Freguesia de Cela, Paulo Nuno da Silva Eusébio.
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